Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 05/05/2016 Hora: 13:00:00
Si - CAR CADASTRO AMBIENTAL RURAL foi prorrogado
Webline Sistemas

http://www.astecatopografia.com.br/admin/imagens/noticias/21092015035205.png

 

Atenção ECHAPORÃ – SP - pequenos produtores, chácaras e sítios, que ainda não efetuaram o cadastro do si CAR, o governo prorrogou a data para até 05 de maio de 2017, Decreto de nº 8.439/2016, sinaliza para a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim estamos solicitando que regularize o mais breve possível.

Os grandes produtores ainda este ano já começam a receber fiscalização ambiental sobre as informações prestadas incorretas.

Pequenos proprietários: Para tirar dúvidas sobre o assunto, obter explicações, basta procurar a rua goiás 566 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente das 8:00 – 11:00 e 13:00 às 17:00, ou ligue 18 33561197. Estamos ajudando com suas dúvidas e descrevendo a importância de atualizar-se.  Esse cadastro é obrigatório.

 

SICAR PERGUNTAS E REPOSTAS.

Tempo de atendimento para Efetuar, Fazer o si CAR 1ª fase:

O Municipio de Echaporã disponibilizou gratuitamente um Tecnico de CAR que havia efetuado curso para atendimento de 05/05/2014 Á 05/05/2015 atendendo até 4 módulos fiscais o ATENDIMENTO ERA EFETUANDO NA RUA PARAIBA para fazer o SiCAR como foi proposto no convenio Municipal. Propriedades pequenas podiam efetuar procedimentos junto a gerente de Meio Ambiente que era responsável pelo sistema. 

 

APÓS O GOVERNO ESTADUAL PRORROGOU A DATA DE ENTREGA DO SICAR ATÉ 05/05/2017.  Assim para atendimento houve prorrogação até 4 modulos  e a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Sra nilceia Gazzola está designada a auxiliar , informando e explicando, basta comparecer, de segunda a sexta das 8:00 às 17:00, atendimento para pequenas propriedades, mas ela não tem responsabilidades de dados e não poderá fazer o si car para o proprietário, porém neste período foi prorrogado até 05/05/2017, mas não peixe para última hora. A responsabilidade dos dados é do proprietário que passar as informações. A Prefeitura não possui responsável técnico, funcionários específicos que visita local para efetuar procedimentos dentro da data de prorrogação com gps, temos apenas uma responsável que explica, apresenta, informa e pode formalizar os dados fornecidos pelo proprietário sem responsabilidade pelas informações que o proprietário passar.  Assim a Prefeitura está auxiliando quanto como efetuar procedimentos, informações, indicações e com uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas dos proprietários.  A responsável pelo meio ambiente não é engenheira, nem técnica e não tem o curso para efetuar procedimentos.

QUEM DEVE EFETUAR O CADASTRO? Todos proprietários de Chácaras, sítios, fazendas... Propriedades dentro de perímetro rural que possuam.

Já posso fazer?
está em funcionamento o Sicar, que alimentará a base de dados nacional. Entretanto, conforme previsto no artigo 21 do Decreto 7.830/2012, será necessário a assinatura da Ministra do Meio Ambiente implantando o CAR nacional.

Quem deve se inscrever no CAR?
Todas
as propriedades rurais. Isso independe da situação das terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.

Quais as vantagens em fazer o cadastro?
O
CAR facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, que será em breve instituído. Não haverá mais a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais.

Para que serve o CAR?
É
a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.

Quais as consequências de uma propriedade não estar inscrita no CAR?
Seu
proprietário poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Somente com o CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei.

Pequenas propriedades devem fazer o CAR?
Sim
, chácaras, sítios, fazendas... e será um procedimento simplificado para identificar o proprietário, comprovar a posse, identificar o perímetro do imóvel, as APPs e remanescentes que formam a RL.

O que fazer se um proprietário tiver mais de uma propriedade?
O
acesso ao CAR (login e senha) é único para cada pessoa, e cada propriedade  deve ter seu próprio cadastro. Quando uma pessoa acessa o CAR, ela terá disponíveis os dados de todas as suas propriedades nas quais estiver cadastrado. Áreas contíguas (áreas vizinhas e que fazem limite uma com a outra) de um mesmo proprietário devem ter apenas um cadastro.

Imóvel rural pertencente a estrangeiro deve ser inscrito?
Sim
. A lei n° 12.651/2012 não faz distinção quanto à nacionalidade do titular do imóvel rural.

Outra pessoa pode fazer o cadastro para mim?
O
sistema permite que um representante legalmente constituído faça a inscrição de outra pessoa, mas é necessária a inserção de uma procuração no local indicado e a responsabilidade é do proprietario.

É necessário contratar um técnico para fazer o CAR?
O CAR é declaratório, de responsabilidade do proprietário, e não é necessária a contratação de um técnico, porém os dados são de total responsabilidade do proprietário da terra, assim devem ser inseridos corretamente é um técnico, engenheiro habilitado saberá efetuar corretamente com devido comprimento do cadastro Ambiental e do PRA.

Em nome de quem deve ser feita a inscrição do imóvel rural pertencente a espólio?
O imóvel rural que na data da sua inscrição pertencer a espólio deve ser inscrito em nome do de cujus (falecido cujos bens estão em inventário), e o inventariante deve ser inscrito como representante legal. No lugar da procuração deve ser anexada cópia da nomeação do inventariante.

É necessário completar o cadastro de uma só vez?
A
qualquer momento, você pode clicar no botão Salvar para salvar as informações inseridas e completar o cadastro em outro momento. Caso, na análise, seja verificado que faltam documentos ou que os dados de cadastro estão incorretos, será enviada notificação informando o ocorrido ao(s) e-mail(s) cadastrado(s). Caso não sejam colocadas todas as informações necessárias, o cadastro será cancelado.

Como cancelar um cadastro já finalizado?
O
sistema não possibilita fazer um cancelamento de cadastro. E se houver dificuldades para corrigir as informações do cadastro? Se você já possuir cadastro e não conseguir corrigir ou atualizar as informações cadastrais, envie um email para sigam@ambiente.sp.gov.br com todos os dados da pessoa física ou jurídica que está com problemas no cadastro. O CPF ou o CNPJ são obrigatórios.

 

Quem deve inscrever o imóvel rural com assentamento?
Os
assentamentos devem ser declarados observando o seguinte: Se o assentamento for de responsabilidade do Governo Federal e os títulos registrados em nome da União, a inscrição é de responsabilidade do Incra;
1. Se o assentamento for de responsabilidade do Governo Federal e os títulos registrados em nome dos assentados com cláusulas ou condições resolutivas não cumpridas, a inscrição é de responsabilidade do Incra;
2. Se o assentamento for de responsabilidade do Governo Federal e os títulos registrados em nome dos assentados com cláusulas ou condições resolutivas cumpridas (titulação plena) a inscrição é de responsabilidade de cada assentado; e
3. Se o assentamento for de responsabilidade do Governo Estadual ou Municipal, o critério para inscrição será definido pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

·         Quais são os documentos necessários para o cadastro?
Nome, CPF e e-mail, telefone de todos os proprietários;
• Número do CIR, para imóveis rurais;
• Número do IPTU, para imóveis urbanos;
• Endereço da propriedade;
• Área da propriedade, indicada na(s) matrícula(s) ou no documento de posse;
• Documento de comprovação de propriedade ou posse;

·         INCRA.

·         Escritura da propriedades

Deve-se colocar o número do CIR ou do CCIR? Onde consigo esse número?
O
número a ser inserido é o do Cadastro de Imóvel Rural – CIR – que pode ser obtido no próprio Certificado de Imóvel Rural – CCIR
.

Em que formato de arquivo deve estar a procuração a ser carregada no sistema?
O
sistema aceita PDF ou JPG.

Áreas menores que 4 módulos, como chácaras de lazer, devem ser inscritas no CAR?
Qualquer imóvel rural deverá regularizar-se até 05/05/2017 – entendendo-se como aquele que tenha uso rural, independentemente de seu tamanho e localização – deverá ser inscrito..

Uma propriedade rural tem plantio que respeita a faixa de 15 metros definida para áreas consolidadas em olhos d’água e nascentes difusas. Poderá haver uma penalização pelo plantio estar a 15 metros da área úmida em vez dos 50 metros definidos no Art. 4º?
Não
poderá haver penalização por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, mesmo que o PRA ainda não tenha sido implantado. Quando da implantação do PRA, os proprietários deverão requerer adesão no prazo estipulado.

http://www.eliasfausto.sp.gov.br/v04/images/sicar_1.jpgSi CAR – Prorrogado. Até 2017

SI - CAR

CAR é prorrogado até maio de 2017 para pequenos produtores . Apenas para 4 módulos fiscais.

Medida Provisória editada pela presidência prorroga inscrição no CAR, com direito aos benefícios, por mais um ano para imóveis com até quatro módulos fiscais.

CAR: prorrogação é aprovada na Câmara, Plenário aprovou medida que estende o prazo até 05 de maio de 2017.
O cadastro Ambiental Rural (CAR), permite ao agricultor, definir as ações de preservação do meio ambiente que obrigatoriamente deve ser feitas na sua propriedade. A preservação das áreas degradadas deve ter a colaboração do estado. É importante destacar que o cadastro permitirá ao agricultores terem acesso as linhas de créditos e financiamentos voltados para agricultura, alguns bancos já estão exigindo a medida para a liberação de empréstimos.

Essa prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo até 4 módulos ficais. ( pequeno agricultor) AGRICULTOR FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL - Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
      I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; ( máximo 40 hectares)
     II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
    III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
    IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006).

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2017 não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA. A Câmara dos Deputados prorrogou para 05 de maio de 2017 o prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural, que venceria nesta quinta-feira, 5 de maio. A postergação da data foi incluída no projeto de conversão da Medida Provisória 707, aprovada hoje no plenário da Câmara. O projeto da MP, que reabre prazos e altera condições para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, vai agora para o plenário do Senado.

Em medida provisória da prorrogação também se estende a terras indígenas demarcadas e a áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A MP 724, segundo o Ministério do Meio Ambiente, atende pedido dos movimentos sociais e garante os benefícios previstos no Código Florestal a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros que ainda não estão cadastrados.

 

POR FAVOR PROCURE MAIS INFORMAÇÕES, AUXILIO, EXPLICAÇÕES, DUVIDAS,  DAS 8:00 – 11:00 E 13:00 – 17:00 NA:

 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUARIA Rua Paraiba

 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Rua Goias 566 Frente – 18 33561197

SUGETIONAMOS: Engenheiros, Técnicos e pessoas autorização que farão visita na propriedade com GPS identificando o que deve ser informado. 

·         Engenheiro João Antônio Gazetta 14 997 98 63 60 parcela valor e atende emergências.

·         Engenheiro Marcelo Paglione 18 997 51 12 34

·         Engenheiro  Eduardo 18 997 05 18 11

·         Escritório  Rural Bela Vista 18 33 56 13 57

·         Luis Claudio Alferes 14 991 52 47 77

·         Sindicato Eusébio  18 33 56 12 21

 

Arquivos para Download abaixo
PROPAGANDA SICAR 01

Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro