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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0044


Data Inicial:

22/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO PONTO FACULTATIVOS ENTRE 23/12/ 2016 Á 30/12/2016

Decreto Municipal Nº 0043


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 703.366,00 19-12-2016

Decreto Municipal Nº 0042


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS PARA O EXERCICIO DE 2017

Decreto Municipal Nº 0041


Data Inicial:

05/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 463.230,00 05-12-2017

Decreto Municipal Nº 0040


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 216.020,00 23-11-2016

Decreto Municipal Nº 0039


Data Inicial:

16/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO PERIODO DE TRANSIÇÃO ADM. 16-11-2016

Decreto Municipal Nº 0038


Data Inicial:

16/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01 e 02/12/2016 (16-11-2016)

Decreto Municipal Nº 0037


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 185.850,00 03-11-2016

Decreto Municipal Nº 0036


Data Inicial:

25/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31-10 E 01-11-2016 (25-10-2016)

Decreto Municipal Nº 0035


Data Inicial:

20/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 176.300,00 20-10-2016