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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0055


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2015 18-12-2015

Decreto Municipal Nº 0054


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL( ITR-2015) 29-12-2015

Decreto Municipal Nº 0053


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO RUA GUAPORÉ 16-12-2015

Decreto Municipal Nº 0052


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 140.049,00 14-12-2015

Decreto Municipal Nº 0051


Data Inicial:

09/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO ATRIBUIÇÃO 2016 EDUCAÇÃO (09-12-2015)

Decreto Municipal Nº 0050


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO EDUCAÇÃO ESPECIAL 08-12-2015

Decreto Municipal Nº 0049


Data Inicial:

02/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO 4º LEILÃO DE VEICULOS 02-12-2015

Decreto Municipal Nº 0048


Data Inicial:

01/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 189.493,50 01-12-2015

Decreto Municipal Nº 0047


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR FOLHA PAGAMENTO R$ 1.331.100,00 18-12-2015

Decreto Municipal Nº 0046


Data Inicial:

16/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO VALOR DA UFME PARA 2016 - 16-11-2015