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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0067


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPL. R$ 19.602,10

Decreto Municipal Nº 0066


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPL. R$ 1.07.422,00

Decreto Municipal Nº 0065


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEAR CESTAS NATALINAS

Decreto Municipal Nº 0064


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 50,00

Decreto Municipal Nº 0063


Data Inicial:

01/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO PONTO FACULTATIVO DIAS 29 E 30-12-2014 01-12-2014

Decreto Municipal Nº 0062


Data Inicial:

01/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPL. R$ 528.539,35

Decreto Municipal Nº 0061


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO ALIENAÇÃO E BAIXA LEILÃO (2º)27-11-2014

Decreto Municipal Nº 0060


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO HOSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 27-11-2014

Decreto Municipal Nº 0059


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO CREDITO SUPL. R$ 358.130,00

Decreto Municipal Nº 0058


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO VALOR UFME 2015 - 27-11-2014