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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1979


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A NOVA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927 2017

Lei Ordinária Nº 1978


Data Inicial:

06/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO 04-07-2018

Lei Ordinária Nº 1977


Data Inicial:

06/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL -LDO 2019 ECHAPORÃ 04-07-2018

Lei Ordinária Nº 1976


Data Inicial:

03/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES (PROJ. 012-2018 LEGISLATIVO)

Lei Ordinária Nº 1975


Data Inicial:

20/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 184.020,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 2 COM DPM - RECURSO FNDE 20-06-2018 (PROJ. 017/2018)

Lei Ordinária Nº 1974


Data Inicial:

20/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 154.230,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 COM DPM - RECURSO FNDE 20-06-2018 (PROJ. 016/2018)

Lei Ordinária Nº 1973


Data Inicial:

20/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2018 - 20-06-2018 (PROJ. 015/2018)

Lei Ordinária Nº 1972


Data Inicial:

20/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 160.000,00 RECURSOS FUNDO ESTADUAL SAUDE 20-06-2018 (PROJ. 014/2018)

Lei Ordinária Nº 1971


Data Inicial:

20/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 696.950,00 RECURSOS MINISTERIO SAUDE 20-06-2018 (PROJ. 013/2018)

Lei Ordinária Nº 1970


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS PRESTADORAS (PROJ 004-2018 LEGISLATIVO) LEI CÂMARA.