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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1902


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1901


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização de pagamento integral e parcelado dos débitos tributários municipais por intermédio de consignação em folha de pagamento e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1900


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização da Desapropriação amigável sem ônus de área de terras para regularização do parcelamento de solo da Vila Jardim Bela Vista, no Município de Echaporã".

Lei Ordinária Nº 1899


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as alterações e da nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1880/2015 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1898


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016."

Lei Ordinária Nº 1897


Data Inicial:

04/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição de despejo de animais mortos em terrenos baldios e logradouros públicos do Município de Echaporã e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1896


Data Inicial:

24/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração dos Artigos 6º e 22º da Lei Municipal nº 1690/2010 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1895


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Abertura de Vagas de Cargos Efetivos Públicos e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1894


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar".

Lei Ordinária Nº 1893


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a denominação da Vicinal Dr. Salvador Sindona Filho que liga as cidades de Echaporã à Platina- ECH020." Nova Redação: "Dispõe sobre a denominação da Vicinal Dr. Salvador Sindona Filho que liga as cidades de Echaporã à Platina -ECH-136."