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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1696


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercício na Divisão Municipal de Educação do Município de Echaporã para o exercício de 2010."

Lei Ordinária Nº 1695


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1694


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relitivas ao exercício de 2010."

Lei Ordinária Nº 1693


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013, relativo aos exercícios de 2010."

Lei Ordinária Nº 1692


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Inclusão no Art. 143 do Código Tributário do Município de Echaporã da atividade de microempreendedor individual - MEI."

Lei Ordinária Nº 1691


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da denominação de Estradas do Município de Echaporã, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1690


Data Inicial:

22/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de echaporã e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1689


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municpal n° 1682/2010 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1688


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1482/2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1687


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011."