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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1628


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui taxa de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz."

Lei Ordinária Nº 1627


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre nomeação da Pista de Pedestres."

Lei Ordinária Nº 1626


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010."

Lei Ordinária Nº 1625


Data Inicial:

18/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a correção do artigo 71, da Lei Complementar nº 1.597/09, dando redação."

Lei Ordinária Nº 1624


Data Inicial:

18/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ECHAPORÃ"

Lei Ordinária Nº 1623


Data Inicial:

20/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1622


Data Inicial:

27/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."

Lei Ordinária Nº 1621


Data Inicial:

27/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."

Lei Ordinária Nº 1620


Data Inicial:

27/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o parcelamento de debitos inscritos em dívida ativa tributária e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1619


Data Inicial:

27/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno."