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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1440


Data Inicial:

07/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006

Lei Ordinária Nº 1439


Data Inicial:

17/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1438


Data Inicial:

17/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Segurança Social

Lei Ordinária Nº 1437


Data Inicial:

05/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional especial destinado para cobertura do cargo de Agente de Turismo criado pela lei nº 1419/05

Lei Ordinária Nº 1436


Data Inicial:

19/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira cadastrada e autorizada pelo BNDES, na qualidade de mandatário e dispões sobre abertura de crédito adicional especial, para aplicações provenientes de operação de crédito e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1435


Data Inicial:

19/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira cadastrada e autorizada pelo BNDES, na qualidade de mandatário e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, pelas aplicações provenientes de operação de crédito e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1434-A


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1434-B


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1310/01 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1434


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão e permissão real de uso de bem imóvel

Lei Ordinária Nº 1433


Data Inicial:

08/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre complementação salarial a servidores públicos estaduais cedidos ao município e dá outras providências