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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1373


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Magistério, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1372


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1081, de 26 de Dezembro de 1994 e suas posteriores alterações, que instituiu o Código Tributário do Município de Echaporã, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1371


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição, no município de Echaporã da contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 1370


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1369


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004

Lei Ordinária Nº 1368


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento de débito à Caixa Econômica Federal do FGTS

Lei Ordinária Nº 1367


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1187, de 25 de Fevereiro de 1998, no qual dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito real de uso a favor da Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE

Lei Ordinária Nº 1366


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para a inscrição em dívida fundada e parcelamento de débitos junto ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1365


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da comissão municipal de empregos, no âmbito do Sistema Público de emprego, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1364


Data Inicial:

22/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido