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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1342


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de área para prolongamento de vias públicas

Lei Ordinária Nº 1341


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1340


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal nº 1301/01, que criou cargo no quadro de pessoal em comissão, da Câmara Municipal de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1339


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 2º, 3º e altera o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº 1298, de 28 de Agosto de 2001, que dispõe sobre atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a Lei nº 8142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95

Lei Ordinária Nº 1338


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Esitma a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003

Lei Ordinária Nº 1337


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção das crecehs municipais

Lei Ordinária Nº 1336


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1335


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Prêmio de Valorização do Magistério do Ensino Fundamental, em forma de Bônus e/ou Gratificação

Lei Ordinária Nº 1334


Data Inicial:

12/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1333


Data Inicial:

09/07/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal em coissão, da Prefeitura Municipal de Echaporã