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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1081


Data Inicial:

26/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1080


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 1079


Data Inicial:

01/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas à Agremiação e Promoção e Assistência Social do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1078


Data Inicial:

01/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1995

Lei Ordinária Nº 1077


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dá denominação em vias públicas no Conjunto Habitacional Vila Prefeito Guilherme Gianazi no Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1076


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1075


Data Inicial:

10/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre alienação de imóvel urbano e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1074


Data Inicial:

25/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 5% à partir de 1º de Outubro de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1073


Data Inicial:

12/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo

Lei Ordinária Nº 1072


Data Inicial:

29/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências