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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1011


Data Inicial:

22/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 50% à partir de 1º de Dezembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1010


Data Inicial:

26/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1993

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

19/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da celebração de Termos de Convênios de Aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

19/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Novembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

19/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a instalação de micro-usinas para pasteurização do leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores, no Município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

29/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1005


Data Inicial:

14/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Outubro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

17/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Setembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

10/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienar mediante Processo Licitatório, 274.784 ações da EEVP

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

09/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido