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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0862


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0861


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0860


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1988/1990

Lei Ordinária Nº 0859


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1988

Lei Ordinária Nº 0858


Data Inicial:

29/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de obra da Creche Municipal, na cidade de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0857


Data Inicial:

15/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os Anexos I, V, VI e II - Cargo Isolado de Provimento efetivo em 30% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, à partir de 1º de Outubro de 1987

Lei Ordinária Nº 0856


Data Inicial:

01/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0855


Data Inicial:

13/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam revalorizados os anexos III, V, VI, VII da Lei nº 852 e Anexo II da Lei nº 850 conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos

Lei Ordinária Nº 0854


Data Inicial:

13/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0853


Data Inicial:

11/06/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida e juros de mora junto ao Instituto de Previdência Social