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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0823


Data Inicial:

29/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0822


Data Inicial:

28/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos Servidores Públicos de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0821


Data Inicial:

14/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0820


Data Inicial:

14/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1986/1988

Lei Ordinária Nº 0819


Data Inicial:

14/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1986

Lei Ordinária Nº 0818


Data Inicial:

10/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para manutenção da Creche deste Município

Lei Ordinária Nº 0817


Data Inicial:

10/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal de Echaporã a celebrar adiantamento ao termo de convênio nº 141/85 firmado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0816


Data Inicial:

10/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0815


Data Inicial:

12/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe no cabimento das funções correspondentes da Lei nº 810, de 01 de Julho de 1985

Lei Ordinária Nº 0814


Data Inicial:

29/08/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente