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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

30/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 625, de 13 de Novembro de 1975

Lei Ordinária Nº 0670


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da alteração do Quadro de Servidores Municipais e seus Vencimentos

Lei Ordinária Nº 0669


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabalecimentos de crédito e similares

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

15/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a mudança de redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 652, de 05 de Julho de 1974

Lei Ordinária Nº 0667


Data Inicial:

09/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0666


Data Inicial:

02/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o triênio 1977/1979

Lei Ordinária Nº 0665


Data Inicial:

02/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estiama a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1977

Lei Ordinária Nº 0664


Data Inicial:

29/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber a título de auxílio, obras de emergência de água e esgoto e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0663


Data Inicial:

29/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0662


Data Inicial:

20/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para custeio da estadia de autoridades do Governo do Estado de São Paulo e de outros Municípios para inauguração de obras públicas na cidade