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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0512


Data Inicial:

28/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0511


Data Inicial:

28/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para construção da Sede Social do "Clube Recreativo de Echaporã"

Lei Ordinária Nº 0510


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0508


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0507


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0506


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para o abono salarial dos Servidores Municipais de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0505


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para assinatura do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0504


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0503


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Natal dos Pobres do Município de Echaporã