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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

20/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito destinado ao pagamento da quota de Previdência do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0474


Data Inicial:

20/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado à Pavimentação do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0473


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de devolução de área de terras pertencentes à Prefeitura de empresa usuária do terreno

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas diversas

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da subvenção do Poder Executivo ao Clube Recreativo de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0470


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para o Natal dos Pobres do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0469


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para serviços diversos

Lei Ordinária Nº 0468


Data Inicial:

29/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de acordo trabalhista de funcionário do Poder Legislativo

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

26/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

26/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para gratificação ao Supervisor de Merenda Escolar