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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0424


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do Poder Executivo celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para a instalação de pontos luminosos em locais considerados Atração Turísticas do Município

Lei Ordinária Nº 0423


Data Inicial:

20/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0422


Data Inicial:

05/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0421


Data Inicial:

05/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para a construção do Posto Agropecuário

Lei Ordinária Nº 0420


Data Inicial:

28/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1970

Lei Ordinária Nº 0419


Data Inicial:

13/10/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da aquisição do Poder Executivo de uma faixa de terras para construção do acesso à Rodovia Estadual Assis - Marília

Lei Ordinária Nº 0418


Data Inicial:

13/08/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da abertura de concorrência pública para vender dois veículos considerados não úteis para a Municipalidade

Lei Ordinária Nº 0417


Data Inicial:

13/10/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0416


Data Inicial:

10/10/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para cobertura de estadia dos funcionários da Organização Pan-Americana de Saúde, na Campanha de erradicação da Varíola

Lei Ordinária Nº 0415


Data Inicial:

10/10/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revaloriza a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais