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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0306


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito para construção do prédio do Cinema Municipal

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para instalação elétrica da ornamentação natalina no Jardim Público

Lei Ordinária Nº 0304


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de Energia Elétrica das bombas d'água

Lei Ordinária Nº 0303


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do recebimento de auxílio do Governo do Estado de São Paulo para o Parque Infantl da Cidade

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do Abono de Natal aos Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito para o transporte dos alunos do 4º ano que estudam no Grupo Escolar e moram na Zona Rural

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para construção do novo prédio do Matadouro Municipal

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

12/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para a compra de lâmpadas elétricas para a iluminação pública

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

16/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para o tratamento do Sr. Belmiro Gonçalves Fernandes

Lei Ordinária Nº 0297


Data Inicial:

16/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para a construção do Cine Municipal