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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0243


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Imposto Territorial Rural no Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0242


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da autorização do Poder Executivo firmar contrato com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, do Governo do Estado de São Paulo, para construção de Parque Infantil nesta cidade

Lei Ordinária Nº 0241


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do abono de Natal a todos os Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0240


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da venda de um terreno pertencente ao Poder Executivo

Lei Ordinária Nº 0239


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da alteração do artigo 1º da Lei nº 90, de 09 de Abril de 1955

Lei Ordinária Nº 0238


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do fornecimento de energia e água ao Paço Municipal

Lei Ordinária Nº 0237


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1962, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 0236


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1962

Lei Ordinária Nº 0235


Data Inicial:

06/09/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da doação destinada à Prefeitura Municipal de um terreno vindo do Sr. Vicente Dotti

Lei Ordinária Nº 0234


Data Inicial:

06/09/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do auxílio financeiro destinado à Prefeitura Municipal vindo da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação de Obras Públicas, pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo