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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0225


Data Inicial:

26/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0224


Data Inicial:

26/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão na Taxa de Consumo de Água da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 0223


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento do aluguel do imóvel onde se encontra a Agência Postal do Município

Lei Ordinária Nº 0222


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0221


Data Inicial:

07/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1961, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

07/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1961

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

11/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado de São Paulo junto da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e obras Públicas para reparos no prédio do Grupo Escolar " Augusto Severo"

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

11/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado de São Paulo junto à Diretoria de Obras públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para reparos na Cadeia e Delegacia de Polícia do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0217


Data Inicial:

07/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da venda de terreno à Firma Gazzola & Gazzola LTDA

Lei Ordinária Nº 0216


Data Inicial:

07/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da venda de um terreno ao Sr. José Teixeira de Lima