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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0138


Data Inicial:

29/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para conclusão das obras do Posto de Saúde local

Lei Ordinária Nº 0137


Data Inicial:

29/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para o auxílio de transporte aos estudantes de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0136


Data Inicial:

29/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo

Lei Ordinária Nº 0135


Data Inicial:

29/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer um empréstimo destinado ao Sistema de Abastecimento de Água

Lei Ordinária Nº 0134


Data Inicial:

05/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal a todos os Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0133


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da aquisição de um terreno para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0132


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber por forma de doação um terreno para a transferência de local da Escola denominada "Rio do Peixe"

Lei Ordinária Nº 0131


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aposentadoria a Servidor Municipal

Lei Ordinária Nº 0130


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1957, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0129


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1957