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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0085


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1955, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1955

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

16/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de quadros comemorativos do IV Centenário de Fundação da Cidade de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

01/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para reforma do motor elétrico para fornecimento de energia local

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

18/05/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder parceria para transporte de alunos de Echaporã à Assis