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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

23/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para compra de materiais escolares ao primeiro aluno colocado da quarta série do Ginásio.

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

22/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1954, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

22/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1954

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

21/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para abono de natal aos Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0076


Data Inicial:

21/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio às crianças pobres do Município, para passagem do Natal

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

07/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio na formatura dos alunos do Grupo Escolar local

Lei Ordinária Nº 0074


Data Inicial:

30/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos para reforma do Telhado de Grupo Escolar

Lei Ordinária Nº 0073


Data Inicial:

07/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos de professores.

Lei Ordinária Nº 0072


Data Inicial:

07/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para Material de Consumo

Lei Ordinária Nº 0071


Data Inicial:

07/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do acréscimo do vencimento do Diretor da Secretaria do Município de Echaporã