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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0017


Data Inicial:

24/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Discriminação da despesa constantes das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0015


Data Inicial:

18/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para complementar o Crédito Especial do Decreto 14/48

Lei Ordinária Nº 0014


Data Inicial:

30/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar as verbas para fins que especifica.

Lei Ordinária Nº 0009


Data Inicial:

01/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui símbolo próprio e a Bandeira Municipal de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0008


Data Inicial:

01/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para verba do orçamento

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

30/06/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para despesas do Administrativo

Lei Ordinária Nº 0006


Data Inicial:

10/05/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Caixa D'água

Lei Ordinária Nº 0005


Data Inicial:

17/04/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a acrescentar 10% nos valores dos Impostos do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0004


Data Inicial:

17/04/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui o Quadro de Funcionários do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0003


Data Inicial:

21/03/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento