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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0071A


Data Inicial:

10/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1948, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0070A


Data Inicial:

10/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1948

Lei Ordinária Nº 0069A


Data Inicial:

13/09/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do recolhimento de animais soltos e/ou abandonados em lugares públicos

Lei Ordinária Nº 0068A


Data Inicial:

09/08/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da regularização da Licença-Premio concedida aos Servidores Municipais de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0067A


Data Inicial:

25/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da delimitação da Zona Urbana do Município de Echaporã