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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0056A


Data Inicial:

31/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Echaporã a partir de 1946.

Lei Ordinária Nº 0055A


Data Inicial:

30/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verbas do orçamento.

Lei Ordinária Nº 0054A


Data Inicial:

30/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os vencimentos dos Servidores Municipais.

Lei Ordinária Nº 0053A


Data Inicial:

25/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura executar obras do Serviço Telefônico entre Echaporã e Marília.

Lei Ordinária Nº 0052A


Data Inicial:

25/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílo à Corporação Musical Municipal de Echaporã para reformas de instrumentos.

Lei Ordinária Nº 0051A


Data Inicial:

25/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento

Lei Ordinária Nº 0050A


Data Inicial:

20/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1946, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0049A


Data Inicial:

20/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1946.

Lei Ordinária Nº 0048A


Data Inicial:

25/09/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza à Prefeitura Municipal conceder auxílio à Serviços e entidades Municipais.

Lei Ordinária Nº 0047A


Data Inicial:

25/05/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal.