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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0046A


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verbas no orçamento.

Lei Ordinária Nº 0045A


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal em construir com rendimentos próprios o prédio que será estabelecido o Paço Municipal do Município de Bela Vista.

Lei Ordinária Nº 0044A


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito Especial destinado a pagamento de serviços prestados

Lei Ordinária Nº 0043A


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal em construir com rendimentos próprios o Cemitério Municipal de Bela Vista

Lei Ordinária Nº 0042A


Data Inicial:

10/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Bela Vista, para 1945, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0041A


Data Inicial:

10/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bela Vista, para o exercício de 1945.

Lei Ordinária Nº 0040A


Data Inicial:

03/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a Fiança fiscada pelo Tesoureiro do Município de Bela Vista

Lei Ordinária Nº 0039A


Data Inicial:

03/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da abertura de Crédito Suplementar para outros encargos e serviços

Lei Ordinária Nº 0038A


Data Inicial:

03/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial para Servidores Municipais específicos.

Lei Ordinária Nº 0037A


Data Inicial:

12/07/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Comissão Municipal de Biblioteca do Município de Bela Vista.