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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0033A


Data Inicial:

31/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Licencia os funcionários a receberem abono salarial de acordo com o cargo que exerce.

Lei Ordinária Nº 0032A


Data Inicial:

30/11/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Bela Vista, para 1944, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0031A


Data Inicial:

30/11/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bela Vista para o exercício de 1944

Lei Ordinária Nº 0030A


Data Inicial:

16/10/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui as escolas primárias do Município

Lei Ordinária Nº 0029A


Data Inicial:

11/09/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da participação do Município no Convênio Nacional de Estatística Municipal

Lei Ordinária Nº 0028A


Data Inicial:

31/08/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da disponibilidade de auxílio a entidades do Município

Lei Ordinária Nº 0027A


Data Inicial:

25/02/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede redução de 30% sobre Imposto de Licenciamento os veículos automotores.

Lei Ordinária Nº 0026A


Data Inicial:

25/02/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da isenção de Impostos Municipais às entidades esportivas que promovem exibições públicas