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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0025A


Data Inicial:

30/12/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da abertura de Crédito suplementar para outros serviços e encargos

Lei Ordinária Nº 0024A


Data Inicial:

26/12/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da disponibilidade de auxílio a entidades do Município

Lei Ordinária Nº 0023A


Data Inicial:

15/12/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da isenção de Imposto sobre Licença os ambulantes que vendem frutas nacionais.

Lei Ordinária Nº 0022A


Data Inicial:

30/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Bela Vista, para 1943, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0021A


Data Inicial:

30/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista, para o Exercício de 1943

Lei Ordinária Nº 0020A


Data Inicial:

30/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da Aprovação de Convênioda Prefeitura Municipal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Lei Ordinária Nº 0019A


Data Inicial:

10/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Agência de Estatística Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0018A


Data Inicial:

19/05/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da participação do Município no Convênio Nacional de Estatística Municipal

Lei Ordinária Nº 0017A


Data Inicial:

10/03/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo os funcionários da Prefeitura maiores de dezoito e menores de cinquenta anos.

Lei Ordinária Nº 0016A


Data Inicial:

10/03/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do direcionamento da contribuição da taxa de colocação de Guias e Sarjetas.